Aprovação da lei, que concede várias facilidades para empreendedores, já está em vigor. Medida ajudará a diminuir a informalidade no município
Francisco Morato recebeu no dia 26 de outubro um grande incentivo para o seu desenvolvimento econômico e social. Foi aprovado o texto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que prevê a adoção de uma série de ações que formam um ambiente favorável para estimular o empreendedorismo local.
Com 180 mil habitantes, Francisco Morato ainda sofre com o problema da informalidade. A Lei Geral, sancionada pelo Governo Federal em dezembro de 2006, contempla vários benefícios para fortalecer as micro e pequenas empresas e apoiar a criação de novos empreendimentos, como investimento em inovação; facilidade de acesso a crédito e ao mercado de compras governamentais; e acesso ao juizado de pequenas causas.
“Temos uma quantidade enorme de pessoas querendo se formalizar, mas têm dificuldades por causa da burocracia. Essa lei, além de permitir que o empresário regularize o seu negócio, também vai gerar mais emprego, o que é muito importante para o município”, afirmou o prefeito da cidade, José Francisco Bressane Bressane.
Para o gerente do Escritório Capital Oeste do Sebrae-SP, Alexandre Martins, “esse é um grande avanço para as empresas de Francisco Morato, pois fará com que o dinheiro gire dentro do próprio município, estimulando a economia local”..
Franco da Rocha
Um dia antes, 25 de outubro, Franco da Rocha já havia aprovado a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Com 125 mil habitantes, Franco da Rocha possui cerca de 1.200 trabalhadores informais que, se forem regularizados, segundo o prefeito Marcio Cecchettini, resultará em benefícios locais. “O objetivo da aprovação desta lei é fomentar os empresários de micro e pequenas empresas, o que é fundamental, pois respeita a característica da cidade”, afirma.
A aprovação da Lei Geral só reforça as medidas já em funcionamento no município, como o Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) do Sebrae-SP; Banco do Povo; Posto Fiscal; e do programa Franco Artesanato, que, além de ensinar o trabalho manual, mostra como transformar a atividade em um negócio lucrativo.
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